Despacho  nº 26434/SG-ANM/ANM/2024

Processo: 48051.002203/2019-80

Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas, Superintendência de Fiscalização

Destinatário(s): Gabinete do Diretor Geral

Senhora Chefe de Gabinete,

Os diretores presentes à 292ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, cuja ata (11040950), após aprovada, restará disponível no processo nº 48051.000612/2024-17, unanimemente aprovaram a Minuta de Portaria que "Atualiza o Grupo de Trabalho no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM cujo objetivo de dar cumprimento à decisão judicial contida na ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, atinentes ao acompanhamento do fechamento da mina de Sal Gema da Braskem S.A., bem como suas atribuições específicas", com a inclusão da Especialista em Recursos Minerais FLÁVIA GOMES LINS, Engenheira de Minas, no referido grupo.

Isto posto, convertemos essa minuta na PORTARIA ANM Nº 1559, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (11532200), que submetemos à apreciação e assinatura do Diretor-Geral.

Após assinatura, esse normativo será publicado no Boletim Interno Eletrônico (BIE).

Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024.

(documento assinado eletronicamente)

Felipe Barbi Chaves

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por Felipe Barbi Chaves, Secretário-Geral da Diretoria Colegiada, em 22/02/2024, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11532529 e o código CRC 77CFCD5A.